Condomínio do Itaipu Multicenter, com sede à Estrada da Cruz Nunes, nº 6501, Piratininga, Niterói, RJ, CEP 24350-310 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.352.782/0001-16, doravante denominado “Shopping”, estabelece em seus Termos de Uso e Política de Privacidade, doravante denominados “Termos”, as condições para utilização do “Aplicativo” disponível nas lojas da Apple e Google Play, em conjunto denominados “Aplicativos”.
O aceite dos Termos por qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, é indispensável para utilização dos Aplicativos. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos antes de seu cadastro como Usuário. O cadastro está disponível apenas para pessoas que tenham capacidade legal, ou seja, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Aplicativos temporária ou definitivamente não poderão se cadastrar.
Para obter mais informações, o Usuário pode utilizar o formulário de contato disponível na área de “Sobre” dos Aplicativos.
O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com o Shopping, o e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado.
O Shopping poderá eventualmente realizar alterações/atualizações nos Termos sem aviso prévio. As mudanças mais significativas, quando oportuno, serão comunicadas por meio do e-mail cadastrado. Caso o Usuário não concorde com as alterações, o mesmo deverá cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos.
O objeto consiste em tornar disponível aos usuários, cadastrados nos Aplicativos, as funcionalidades de participação em promoções e programa de fidelidade, pagamento de estacionamento, resgate de cupons e mensagens via notificação.
O Aplicativo solicita para todos os usuários, cadastrados ou não, permissão de acesso à agenda e à câmera, bem como localização, que somente serão utilizados após expresso consentimento.
O Usuário que desejar utilizar as funcionalidades citadas acima precisará preencher os campos de cadastro obrigatórios e fornecer informações válidas e corretas.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelo Shopping a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais usuários.
O Usuário acessará sua conta por meio de e-mail/CPF e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Shopping imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do mesmo.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações a estes Termos e/ou à Política de Privacidade do Shopping[1].
Os Aplicativos podem conter acesso para serviço de terceiros. O Usuário está ciente de que esses serviços não são operados pelo Shopping e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade do(s) terceiro(s).
De maneira geral, quando usuários (cadastrados ou não) interagem com os Aplicativos, alguns dados são obtidos automaticamente. São eles:
Ao efetuar o cadastro, o Usuário deixa de ser anônimo para o Shopping e expressamente autoriza o tratamento dos seguintes dados fornecidos:
Os dados obtidos do Usuário serão tratados para as seguintes finalidades:
Quando o Usuário se autentica, um cookie é armazenado localmente com a intenção de reconhecê-lo ao navegar pelo Aplicativo. O cookie é uma pequena quantidade de dados para identificar o aparelho durante a interação, que será apagado automaticamente assim que o Usuário sair da conta.
O Shopping não divulga publicamente as informações do Usuário de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos e melhorias. As informações não são alugadas, vendidas ou compartilhadas com outras pessoas ou empresas terceiras, exceto para:
Os dados pessoais poderão ser transferidos a prestadores de serviços localizados fora do Brasil, incluindo serviços de nuvem. Quando isso ocorrer, o Shopping tomará as medidas necessárias para garantir que essa transferência esteja em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados.
Todos os procedimentos adotados passam por um processo de segurança da informação e permanecem protegidos e sigilosos em nosso banco de dados. Os dados pessoais coletados serão tratados em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados e com acesso limitado às pessoas autorizadas. O Shopping sempre tomará as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta política.
O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar os seus dados cadastrais nos Aplicativos, sendo ele o único responsável pela veracidade e exatidão dos referidos dados, conforme previsto nestes Termos.
A solicitação de exclusão definitiva de seus dados, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei, também poderá ser realizada diretamente nos Aplicativos, acessando o menu “Opções” dentro de “Perfil”.
O Shopping reforça o compromisso com o Usuário para que os dados coletados sejam somente utilizados de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade do Shopping[1]. Se o Usuário tiver alguma dúvida, reclamação, precisar de esclarecimentos e/ou quiser exercer seus direitos relacionados aos dados tratados, poderá fazê-lo entrando em contato diretamente com o Encarregado de Dados[4].
Sem prejuízo de outras medidas, o Shopping poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
O Usuário indenizará o Shopping, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo ou por seu descumprimento dos Termos ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.
Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Shopping não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Shopping.
Todos os itens estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao foro da comarca de Niterói/RJ.
[1] https://itaipumulticenter.com.br/privacidade.php
[2] O Shopping utiliza o Firebase para criar relatórios sobre o uso dos Aplicativos. A Google poderá armazenar esta informação. A política de privacidade da Google está disponível em http://www.google.com.br/intl/pt-BR/privacy/.
[3] Os dados de cartão de crédito, quando fornecidos pelo Usuário, nunca serão armazenados.
[4] daniel.vieira[arroba]itaipumulticenter.com.br